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Registro de Civil

Registro de Nascimento
Garante a cidadania, identidade legal e direitos fundamentais da criança desde o nascimento.

Registro de Casamento
Formaliza a união entre duas pessoas e confere direitos civis.

Registro de Óbito
Documento indispensável para regularizar a situação jurídica após o falecimento.
Registro de Notas

União Estável
Reconhecimento legal da convivência entre duas pessoas, com segurança jurídica.

Escrituras Declaratórias
Atesta situações ou declarações pessoais com fé pública.

Escritura de Compra e Venda
Formaliza a transferência de imóveis com validade legal.

Escritura de Doação
Garante a doação de bens de forma segura e juridicamente válida.

Escritura de Inventário
Regulamenta a partilha de bens entre herdeiros com segurança e clareza.

Procuração
Autoriza outra pessoa a agir legalmente em seu nome.

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Formas de pagamento
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Perguntas frequentes
Para registrar um bebê, são exigidos:
- Certidão de nascimento dos pais (ou documento de identidade);
- CPF dos pais;
- Comprovante de residência;
- Declaração de Nascido Vivo fornecida pelo hospital.
Os noivos devem apresentar:
- Documentos pessoais (RG e CPF);
- Certidão de nascimento recente e, se for o caso, documentos de casamento anterior com averbação de divórcio ou certidão de óbito do cônjuge;
- Comprovante de residência;
*Duas testemunhas maiores de 18 anos também são solicitados.
O registro de óbito deve ser feito preferencialmente em até 24 horas após o falecimento, mas o prazo legal pode variar conforme o estado. É necessário apresentar atestado de óbito emitido por médico ou hospital.
A procuração é um documento que permite que uma pessoa (outorgado) represente outra (outorgante) em atos específicos, como transações bancárias, venda de imóveis ou decisões legais. Para lavrá-la, é necessário apresentar documentos pessoais do outorgante e do outorgado e especificar os poderes concedidos.
O reconhecimento de firma é a confirmação de que a assinatura em um documento pertence realmente à pessoa indicada. Pode ser feito por semelhança (o cartório confere a assinatura) ou por autenticidade (a pessoa assina na presença do tabelião). É obrigatório em diversos contratos e documentos legais.
Nossa contribuição para a sociedade

Fé pública
Garantimos que cada ato praticado em notas ou registro civil tenha validade e autenticidade perante a lei, oferecendo segurança jurídica à sociedade.

Segurança Jurídica
Escrituras, registros, procurações e certidões são formalizados para proteger direitos, prevenir conflitos e dar tranquilidade às relações civis e comerciais.

Cidadania e Direitos Fundamentais
Através do registro civil, asseguramos identidade, nacionalidade, estado civil e outros direitos essenciais que permitem o pleno exercício da cidadania.